O Projeto de Lei nº 41/2025, que dispõe sobre a concessão de auxílio combustível para deslocamento em situação de vulnerabilidade social, foi aprovado em segunda discussão, por unanimidade e em sessão extraordinária, pelos vereadores da Câmara...

  A ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo) realizou, nesta sexta-feira (15/08), uma audiência pública, para discutir o processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA) Os principais objetivos são de ouvir a...

   O PMPI (Plano Municipal da Primeira Infância), previsto no Projeto de Lei (PL) nº38/2025, institui um instrumento transversal e multisetorial, elaborado em consonância com os princípios, diretrizes e objetivos da Lei Federal nº 8.069/1990 e su...

O Projeto de Lei nº 44/2025, que dispõe sobre a regulamentação da obtenção do auxílio-alimentação (tíquete) aos servidores públicos efetivos, comissionados, contratados temporariamente e aos Conselheiros Tutelares, que foi deliberado na noite dest...