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[03/10/2025]
Câmara aprova aumento na gratificação para policiais que atuam em atividades delegadas
A Câmara Municipal de Bady Bassitt aprovou o Projeto de Lei nº 55/2025, que altera a legislação sobre a gratificação paga aos policiais militares que atuam em atividades delegadas no município. Com a mudança, a gratificação passa a ser de 150% do valor da UFESP por hora trabalhada – antes, esse índice era de 110%. O benefício é destinado a policiais de diferentes patentes, incluindo coronéi...
[19/09/2025]
Na 14ª Sessão Ordinária desta quinta-feira (19/09), os vereadores de Bady Bassitt aprovaram, em caráter de urgência (com sessão extraordinária), o Projeto de Lei nº 43/2025 que permite, por tempo determinado, que quem tem construção ou terreno fora das regras atuais possa acertar a situação com a Prefeitura. O PL também permite a divisão dos terrenos em tamanhos menores do que o normal. Poré...
[22/08/2025]
Auxílio combustível para crianças com deficiência é aprovado pela Câmara
O Projeto de Lei nº 41/2025, que dispõe sobre a concessão de auxílio combustível para deslocamento em situação de vulnerabilidade social, foi aprovado em segunda discussão, por unanimidade e em sessão extraordinária, pelos vereadores da Câmara Municipal. As crianças que fazem atendimento médico contínuo e forem levadas por veículos próprios, terão direito a 1,5 (um litro e meio) de combustí...
[15/08/2025]
Câmara de Bady sedia, pela primeira vez, audiência pública da ALESP para previsão orçamentária
A ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo) realizou, nesta sexta-feira (15/08), uma audiência pública, para discutir o processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA) Os principais objetivos são de ouvir a população e representantes locais, interessados em apresentar necessidades e prioridades da sua cidade ou região (ex.: obras, investimentos, serviços...
[12/08/2025]
Câmara promove audiência pública para debater Plano Municipal da Primeira Infância de Bady Bassitt
O PMPI (Plano Municipal da Primeira Infância), previsto no Projeto de Lei (PL) nº38/2025, institui um instrumento transversal e multisetorial, elaborado em consonância com os princípios, diretrizes e objetivos da Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações e Lei Federal nº 13.257/20216, bem como do Plano Nacional pela Primeira Infância. O Plano terá vigência até 2035, também previsto em...
[07/08/2025]
O Projeto de Lei nº 44/2025, que dispõe sobre a regulamentação da obtenção do auxílio-alimentação (tíquete) aos servidores públicos efetivos, comissionados, contratados temporariamente e aos Conselheiros Tutelares, que foi deliberado na noite desta quinta-feira (07/08), já foi barrado, durante a sessão, pelo presidente da Comissão de Redação, Legislação e Justiça e, vereador Gilmarques Ribeiro...
[18/06/2025]
Vereadores aprovam programa de educação, prevenção e segurança no trânsito nas escolas de Bady
O Projeto de Lei (PL) nº35/2025, de autoria dos vereadores João Carlos Vieira e Deusivaldo Pereira Lima, foi aprovado em segunda discussão na 10ª Sessão Ordinária desta quarta-feira, 18, por unanimidade e prevê a instituição do Programa Educação No Trânsito, nas escolas da rede municipal de ensino de Bady Bassitt. De acordo com o PL, a abordagem será indisciplinar, teórica e prática, des...
[12/06/2025]
A primeira edição da ‘Câmara Itinerante’ de Bady Bassitt foi realizada nesta quarta-feira, 11, na Praça do Menezes e contou com a participação da presidente do Legislativo, Fabrícia Caldeira, o vice-presidente Vanderlei Barufi e os vereadores Gilmarzão, Lidiane, Marinho, Laércio e Deusivaldo. A ação foi das 18h às 20h, horário fora do horário comercial, justamente para dar a chance de at...
[04/06/2025]
Programa de Saúde Mental nas Escolas é aprovado na Câmara de Bady
Os vereadores da Câmara de Bady Bassitt aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei (PL) nº33/2025, de autoria da presidente Fabrícia Caldeira e do vice Vanderlei Barufi. O PL dispõe sobre a instituição do Programa de Saúde Mental nas Escolas e Comunidade Local, visando promover ações de prevenção, educação e acompanhamento psicológico à população, especialmente crianças, adolescentes...
[15/05/2025]
Vereadores aprovam Projeto que doa óculos de grau a pessoas de baixa renda
Foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº29/2025, de autoria do Executivo, que autoriza, mediante processo licitatório, adquirir e doar óculos de grau a pessoas de baixa renda. Para ter direito ao óculos doado, o munícipe deverá apresentar receituário médico oftalmológico emitido pelo SUS, recomendando o uso de óculos de grau; laudo ou parecer técnico emitido por...
