O Projeto de Lei nº 41/2025, que dispõe sobre a concessão de auxílio combustível para deslocamento em situação de vulnerabilidade social, foi aprovado em segunda discussão, por unanimidade e em sessão extraordinária, pelos vereadores da Câmara Municipal.

As crianças que fazem atendimento médico contínuo e forem levadas por veículos próprios, terão direito a 1,5 (um litro e meio) de combustível a cada 10 (dez) quilômetros percorridos. O Projeto previa esse auxílio somente às crianças tratadas pelo SUS, no entanto, os vereadores colocaram uma emenda, ampliando o auxílio também para crianças que possuem convênios.

“Muitas vezes os responsáveis pagam esses convênios com muito sacrifício e não significa que têm condições plenas de bancar todos os tratamentos. O convênio, para a maioria das famílias, é considerado como essencial, por isso não deixam de pagar. Mas, para pagarem, deixam o lazer de lado, por exemplo. Não podemos excluí-los desse direito adquirido”, ressalta a presidente desta Casa de Leis, Fabrícia Diniz Caldeira Zaniboni.

Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto nº 39/2025, que cria o Centro Cultural denominado “Centro Cultural Nelsinho Bertoni”, e o Projeto nº 09/2025, que dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes políticos, comissionados ou efetivos, que se deslocarem para fora do Município.

O veto do Executivo, ao Projeto de Lei nº 34/2025, foi derrubado pelo Legislativo, sancionando assim, a Lei que prevê placas em todos os prédios públicos, informando o que é sediado no local, valores e outros detalhes.

Todos os vereadores assinaram uma indicação, que resultou da segunda edição da Câmara Itinerante, onde foram recebidas as demandas dos vereadores. A indicação pede melhorias no bairro Colina Sul, onde foi realizada a Câmara Itinerante, e bairros adjacentes. Além disso, também resultado da Câmara Itinerante, foi feito um ofício à PeveTur, empresa responsável pelo transporte em Bady Bassitt, para que recalculem a rota e o mesmo volte a passar em dois pontos de ônibus do Colina Sul que, atualmente, tiraram da rota.

O vereador João Carlos Vieria, em conjunto com os demais vereadores, colocou uma Moção de Aplausos e Reconhecimento Público à ALESP (Assembleia Legislativo de São Paulo), pela escola de Bady Bassitt, para sediar, pela primeira vez, uma audiência pública para discutir o orçamento de 2026.

Texto: Andressa ZAFALON

Assessora de Comunicação