A Câmara Municipal de Bady Bassitt sediou, na noite de ontem, uma audiência pública para debater mudanças significativas na previdência dos servidores municipais. Em pauta, o Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, que visam adequar o sistema previdenciário local às diretrizes da Emenda Constitucional nº 103/2019 da Reforma da Previdência Federal. 

 

     A mesa de discussões contou com a presença da presidente da casa, Fabrícia Caldeira, Dra. Nataly Garozi, Procuradora Jurídica do Legislativo, Dr. Fabiano Zago de Oliveira, representante do Poder Executivo, Marcelo Garcia, representante do Fundo Municipal de Seguridade de Bady Bassitt (FMSBB), Eduardo dos Santos, responsável pelo estudo técnico atuarial e Sanny Lima Braga, representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto. 

 

    Mediante dados e projeções, os especialistas demonstraram o cenário atual do fundo e a necessidade de ajustes para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial a longo prazo, assegurando que as aposentadorias futuras não sejam comprometidas. Contrapartida, Sanny Lima trouxe reivindicações e preocupações da categoria diante das novas regras propostas. Após as explanações técnicas, o espaço foi aberto para a participação dos munícipes, que puderam registrar perguntas e sugestões para subsidiar a tramitação dos projetos. 

 

    Foram solicitados mais estudos técnicos e o projeto segue em discussão e sem previsão para ir à votação. "Um projeto dessa magnitude necessita de muito estudo e de muita elaboração técnica, os números que temos hoje infelizmente são alarmantes, por isso solicitamos essa audiência, para que juntos possamos chegar em uma solução justa para todos" comenta Fabrícia Caldeira.