Os vereadores de Bady Bassitt aprovaram, nesta quinta-feira (20/5), durante a 8ª sessão ordinária deste ano, projeto de lei (PL) que possibilita o munícipe com impostos atrasados com a Prefeitura de acertar sua situação sem pagar juros. Trata-se do Programa de Pagamento Incentivado – PPI, encaminhado ao Legislativo pelo prefeito Luiz Tobardini e aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

Com o benefício, podem ser pagos o IPTU, as taxas de serviços urbanos, impostos sobre serviço de qualquer natureza, taxas de localização e funcionamento e contribuições de melhorias, entre outros. A proposta 14/21, prevê desconto dos juros de até 100% para pagamentos à vista e de 60% para parcelamento em até cinco vezes. O benefício terá validade até 31 de julho deste ano. O objetivo, segundo o chefe do Executivo, é aumentar o fluxo de caixa e ao mesmo tempo reduzir o estoque da dívida ativa inscrita ajuizada, além de oferecer uma excelente oportunidade à população.

Ainda durante a sessão. Outras propostas foram deliberadas e aprovadas pelo Plenário, como o projeto 19/21, de autoria do vereador Laércio Joaquim Pereira, que acrescenta o artigo 2° à Lei número 1979/09, que dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização refletiva em caçambas. Segundo o parlamentar, o objetivo é aprimorar as normas que regulamentam a utilização desses objetos, tornando-os, entre outras coisas, mais seguros aos condutores, ciclistas e pedestres que trafegam pelas vias municipais. Já o PL 13/21, do Executivo, cria o “Programa Frente de Trabalho ao Desempregado”. A iniciativa tem por finalidade dar ocupação, renda e qualificação profissional a desempregados residentes em Bady Bassitt. Tal providência, segundo o prefeito Luiz Tobardini, se justifica diante do alto índice de desemprego, agravado no contexto da pandemia do Coronavírus.