Na noite desta quinta-feira, 2 de dezembro, a Câmara de Bady Bassistt aprovou, durante a 19° sessão ordinária de 2021, o Projeto de Lei número 35/2021, com emenda aditiva apresentada pelo Legislativo, que destina o abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - o Fundeb - a todos os profissionais da educação e não somente aos professores, como estava na propositura enviada pelo Executivo. Dessa forma, mais pessoas do setor serão beneficiadas, nos termos das leis federais 14.113/20, 9394/96 e 13.935/19, que dispõem sobre o assunto, atendendo a todos àqueles profissionais munidos de diplomas técnicos ou superiores em pedagogia. A verba do Fundeb, de origem federal, é destinada ao município para pagamentos de remuneração dos profissionais (70%) e os outros 30% para despesas em geral, como, por exemplo, merenda e outros insumos. Segundo a Lei, não pode haver “sobra” da verba destinada a esses profissionais, por isso, se faz necessária a divisão do valor, caso sobre, entre todos os profissionais citados. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Além da proposição, os vereadores também aprovaram o PL 30/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Bady Bassitt para o ano de 2022. O mesmo foi aprovado em segunda discussão, seguindo, agora, para sanção do Executivo. A previsão para o ano que vem é de um orçamento de R$ 94.895.000,00 milhões, um aumento de 15,8% comparado com o valor de 2021, que foi de R$ 81.891.524,00 milhões. Também em segunda discussão foi aprovada a propositura 34/2021, que permite a instalação de uma feira-livre no bairro Jardim das Palmeiras. Após a sanção da Prefeitura, a feira será realizada às sextas-feiras, das 15h às 21h, na Rua Olímpio Manoel Damásio, e terá a venda de produtos hortifrutigranjeiros, cereais, carnes e seus derivados, laticínios, utilidades domésticas e tudo que compõe esses espaços, tão frequentados pela população bassitense. Essa foi a última sessão ordinária de 2021.