Os vereadores da Câmara de Bady Bassitt aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei (PL) nº33/2025, de autoria da presidente Fabrícia Caldeira e do vice Vanderlei Barufi.

O PL dispõe sobre a instituição do Programa de Saúde Mental nas Escolas e Comunidade Local, visando promover ações de prevenção, educação e acompanhamento psicológico à população, especialmente crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social.

O Programa prevê a implantação de atendimentos psicológicos periódicos nas escolas públicas, a realização de rodas de conversas, palestras e oficinas sobre saúde emocional, prevenção ao suicídio, bullying e uso de drogas, capacitação de professores e profissionais de saúde e assistência social, para identificação de sinais de sofrimento psíquico, criação de espaços de acolhimento psicológico em parceria com unidades de saúde e CRAS e atendimento psicológico itinerante nas comunidades mais afastadas ou com menor acesso aos serviços de saúde.

Vale ressaltar que o Poder Executivo poderá firmar parcerias com universidades, ONGs, psicólogos voluntários e conselhos de classe para a execução do Programa, regulamentadas através de Decreto. O Projeto segue para o Executivo, para sanção ou veto da Prefeita.

“Nas escolas, professores e gestores enfrentam diariamente situações envolvendo alunos com sinais claros de sofrimento Psicológico, muitas vezes agravados por contextos de violência, abandono, uso de drogas, pobreza e falta de diálogo familiar. Além disso, o número de casos de automutilação e tentativas de suicídio entre adolescentes têm crescido de forma alarmante, exigindo respostas concretas do poder público. Daí que o presente Projeto de Lei visa instituir um programa estruturado, contínuo e descentralizado de atenção à saúde mental, com foco na prevenção e no acolhimento por parte do Poder Público, que não pode ficar indiferente a essas questões”, destaca Fabrícia Caldeira, presidente do Le3gislativo e autora do Projeto.

Vanderlei Barufi, vice-presidente e também autor do Projeto, complementa dizendo que “por meio da presença de psicólogos nas escolas, capacitação de profissionais e ações comunitárias, será possível criar uma rede de proteção emocional mais eficaz para nossas crianças, jovens e famílias”.

Também em segunda discussão, foram aprovados os Projetos 30/2025, que dispõe sobre normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel, os táxis; e também o Projeto 31/2025 que altera referência e cria vagas de cargo já existente no quadro de pessoal. Ambos os Projetos são de autoria do Executivo.

Texto: Andressa ZAFALON

Assessora de Comunicação